Câmara analisa proposta para combater devedores contumazes
29/08/2024
(Foto: Reprodução) Os chamados devedores contumazes são empresários que não pagam tributos e quebram empresas concorrentes. A Receita calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de cerca de R$ 240 bilhões. Câmara dos Deputados analisa proposta para combater devedores contumazes
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta para combater os devedores contumazes.
São empresários que devem, sabem que devem e não pagam. A Receita Federal calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de cerca de R$ 240 bilhões. Empresários que não pagam tributos, dificultam e quebram empresas concorrentes.
O secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, diz que o projeto de lei do governo quer tirar esses devedores do mercado.
"Muitas vezes, organizações se utilizam da estrutura empresarial para dar um ar de legalidade para o seu negócio, até para lavagem de dinheiro. Então, é possível, sim. Há indícios de que essas empresas devedoras contumazes sejam utilizadas como instrumento, sim, do crime”, diz Robson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
O projeto define como devedor contumaz empresas com dívidas tributárias acima de R$ 15 milhões, sem garantias e com o endividamento maior que o patrimônio, ou que tenha dívida nesse mesmo valor por mais de um ano, ou ainda que tenha relação com outra que se encontre inativa nos últimos cinco anos, também com dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões.
O projeto estabelece que essas empresas vão ter o CNPJ cancelado e serão incluídas em uma lista de devedores contumazes que vai ser divulgada.
"Quando você tira essa empresa do mercado, o que você está fazendo? Você está abrindo espaço para o bom empresário, porque há setores que um bom empresário, aquele que paga seus tributos, aquele que age dentro da lei, não consegue entrar nesse mercado porque ele está contaminado por essas empresas, por esses devedores contumazes. Então, quando nós tiramos essas empresas, que é isso que se pretende com o projeto de lei na parte do devedor contumaz, nós estamos permitindo que haja um ambiente de negócio saudável”, afirma Robson Barreirinhas.
Câmara analisa proposta para combater devedores contumazes
Reprodução/TV Globo
A proposta chegou ao Congresso Nacional em fevereiro e deve ser votada após as eleições. Segundo o relator, deputado Danilo do Forte, do União Brasil, com o projeto, o governo terá uma maneira legal de punir quem usa empresas para lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito.
"Quando se sonega com a perspectiva de enriquecimento ilícito, você está roubando da sociedade. Você está tomando o dinheiro que era para servir para financiar saúde, a segurança, educação. Então, se você faz isso engenhosamente para fraudar a concorrência e enriquecer os maus empresários que abrem empresa com esse intuito, você está cometendo um crime contra a sociedade”, diz Danilo do Forte.
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